Olá, Bem-vindo a Porto Acre!
Presidente Lenilson Baquer - PP
Vice Prof. Charles de Almeida - PSD
Início > Transparência >
Consulte todos os documentos oficiais do município.
FILTROS
PERÍODO DE PUBLICAÇÃO
documentos encontrados
EXPORTAR:
Legislação
Projeto de Lei
Projeto de Lei N°016/2026 - Abertura de crédito adicional suplementar
📅Publicado em
Publicado em 12/08/2026
Indicação
Indicação N°056/2026 - Instalação de lixeiras de grande porte
Indicação N°063/2026 - Construção de dois banheiros masculino/feminino no campo de futebol Mamede Caruta
Indicação N°057/2026 - Serviços de recuperação de ramais vicinais - Porto Alonso e Pirapora.
Atas das Sessões
Sessão Ordinária
22ª Sessão Ordinária - 05/08/2026
Indicação N°061/2026 - Construção de galpão (proteção dos veículos e maquinários)
Indicação N°058/2026 - Construção de uma nova unidade escolar
Autógrafo de Lei
Autógrafo de Lei N°013/2026 - Aprovar o Projeto de Lei Municipal n°. 016/2026
Requerimento
Requerimento N°009/2026 - Autorização para uso da tribuna na 23ª sessão ordinária
Indicação N°059/2026 - Limpeza, raspagem e manutenção das ruas dos loteamentos - Vila do V, Garrincha e Vaquejada
Indicação N°062/2026 - Cronograma de coleta de galhadas, entulhos e resíduos provenientes da limpeza de quintais e terrenos
Indicação N°055/2026 - Valorização dos Artistas Locais
Resolução
Resolução N° 005/2026 - Regulamentação da LAI (Lei de Acesso à Informação)