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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°016/2026 - Abertura de crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Legislação

Indicação

Indicação N°056/2026 - Instalação de lixeiras de grande porte

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Legislação

Indicação

Indicação N°063/2026 - Construção de dois banheiros masculino/feminino no campo de futebol Mamede Caruta

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Legislação

Indicação

Indicação N°057/2026 - Serviços de recuperação de ramais vicinais - Porto Alonso e Pirapora.

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

22ª Sessão Ordinária - 05/08/2026

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Legislação

Indicação

Indicação N°061/2026 - Construção de galpão (proteção dos veículos e maquinários)

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Legislação

Indicação

Indicação N°058/2026 - Construção de uma nova unidade escolar

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Legislação

Autógrafo de Lei

Autógrafo de Lei N°013/2026 - Aprovar o Projeto de Lei Municipal n°. 016/2026

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Legislação

Requerimento

Requerimento N°009/2026 - Autorização para uso da tribuna na 23ª sessão ordinária

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Legislação

Indicação

Indicação N°059/2026 - Limpeza, raspagem e manutenção das ruas dos loteamentos - Vila do V, Garrincha e Vaquejada

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Legislação

Indicação

Indicação N°062/2026 - Cronograma de coleta de galhadas, entulhos e resíduos provenientes da limpeza de quintais e terrenos

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Legislação

Indicação

Indicação N°055/2026 - Valorização dos Artistas Locais

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Legislação

Resolução

Resolução N° 005/2026 - Regulamentação da LAI (Lei de Acesso à Informação)

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Legislação

Resolução

Resolução N°006/2026 Regulamentação da Lei Federal N°12.527/2011

📅Publicado em 

Publicado em 06/08/2026

Legislação

Ato da Presidência

Ato da Presidência nº003/2026 - Divulgação de Parecer Prévio TCE 2023

📅Publicado em 

Publicado em 06/08/2026

Legislação

Ato da Presidência

Ato da Presidência nº002/2026 - Divulgação de Parecer Prévio TCE 2022

📅Publicado em 

Publicado em 06/08/2026

Legislação

Ato da Presidência

Ato da Presidência nº004/2026 - Divulgação de Parecer Prévio TCE 2024

📅Publicado em 

Publicado em 06/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº034/2026 - Alteração de Ponto Facultativo

📅Publicado em 

Publicado em 06/08/2026

Legislação

Ato da Presidência

Ato da Presidência nº005/2026 - Divulgação de Parecer Prévio TCE 2025

📅Publicado em 

Publicado em 06/08/2026

Legislação

Ato da Presidência

Ato da Presidência nº001/2026 - Divulgação de Parecer Prévio TCE 2021

📅Publicado em 

Publicado em 06/08/2026

  • 156
    Página 8
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Sessões todas as quartas-feiras às 9 horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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