Portal da Transparência

Anteprojeto de Lei N°002/2026 - Altera a Lei N°058/1997 - Autorizar a utilização de caminhonetes na prestação do Serviço de Táxi

28° Sessão Ordinária - 16/09/2026

Indicação Nº 078/2026 - Instalação de uma lixeira

Indicação N° 079/2026 - Climatização da sala de aula

Lei N° 779/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização

Lei N°778/2026 - Prorroga a vigência do auxílio-alimentação - Lei N°739/2025

Lei N° 777/2026 - Prorrogação a vigência do pagamento complementar - Lei n°735/2025

Lei N° 776/2026 - Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários

Lei N° 775/2026 - Institui a Lei geral de Subvenção para Esporte, Lazer e Cultura

Lei N° 774/2026 - Institui as olimpíadas esportivas municipais

Lei N° 773/2026 - Prorroga a vigência do auxílio-alimentação

Lei N° 772/2026 - Prorrogação da Lei N°553/2025 - Institui o plano municipal de educação

Lei Nº771/2026 - Abertura de Crédito Adicional

Lei N°770/2026 - Institui o Sistema de Gratificações da Gestão Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino

Lei N°769/2026 - Alteração da Lei Nº 677 - Que institui o plano de cargos, carreiras e remunerações

Lei N° 768/2026 - Prorroga o prazo para adesão ao refis 2026 e o programa de incentivo fiscal do ITBI

Lei N° 766/2026 - Alteração de Função e Subfunção em Projetos Atividades

Lei N°767/2026 - Agenda Transversal

27ª Sessão Ordinária - 09/09/2026

Autógrafo de Lei N°022/2026 - Aprova o Projeto de Lei N° 023/2026