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Portaria nº017/2026 - Concessão de Diárias - Lenilson Baquer de Barros e outro

Indicação N°038/2026 - Micro-ônibus para Transporte de Pacientes/Tratamento fora do Domicílio

Indicação N°037/2026 - Desmembramento do Anexo da Escola Lápis Mágico

Indicação N°036/2026 - Merenda Escolar que não forem consumidas sejam destinadas ao Professores

Portaria N°016/2026 - Designa Profissional da Advocacia para emissão de Parecer Jurídico

Rescisão Amigável do Contrato N°001/2025 -1 Termo Aditivo - Inexigibilidade N°001/2025

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL - CONTRATO N°001/2025

PORTARIA N°016/2026 - DESIGNAR DR. BERNARDO IAGO CARDOSO BEZERRA

RESOLUÇÃO N°002/2026 - PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA NA XXVII MARCHA A BRASÍLIA

RESOLUÇÃO N°004/2026 - PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA NA XXVII MARCHA A BRASÍLIA

Resolução Nº004/2026 - Participação na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

1° Termo Aditivo - Contrato nº006/2025 - DL N°003/2025

12° SESSÃO ORDINÁRIA - 22/04/2026

Decreto N°010 - Transferência de Feriado Municipal do Dia 28/04/2026 para dia 30/04/2026 (ASSINADO)

Autógrafo de Lei Nº009/2026 - PROMOÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Indicação N°034/2026 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

13º Sessão Ordinária - 29/04/2026

Indicação N°033/2026 - ESTUDO TÉCNICO (IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA)

Indicação N°035/2026 - REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL

Decreto nº010/2026 - Transferência de Feriado Municipal do Dia 28/04/2026 para dia 30/04/2026