Projeto de Lei N°028/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Porto Acre - AC, 20 de outubro de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
LENILSON BAQUER DE BARROS
Presidente da Câmara Municipal
Porto Acre - AC
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste encaminhar a Vossa Excelência, PROJETO DE LEI No 028 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026, que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A CRIAÇÃO DE NOVAS DOTAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
28 de outubro de 2026
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