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Presidente Lenilson Baquer - PP
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Legislação
Decreto
Decreto nº009/2026 - Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2026 - Dia de Tiradentes
📅Publicado em
Publicado em 17/04/2026
Portaria
Portaria nº015/2026 - Pagamento de Férias - Adriana Mesquita Chaves
Indicação
Indicação Nº28/2026 - Melhorias Pontos Críticos Ramal Boa União e Paralelo
Publicado em 15/04/2026
Indicação Nº025/2026 - Serviços de Limpeza, Roçagem e Manutenção
Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº765/2026 - REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO
Indicação Nº026/2026 - Limpeza e Roçagem Ruas Vila Caquetá
Indicação Nº027/2026 - Recuperação Trechos Críticos Ramal Biroca
Autógrafo de Lei
Autógrafo de Lei Nº007/2026 - Realização do aniversário do Município
Projeto de Lei
Projeto de Lei Nº 007/2026 - Realização do aniversário do Município
Publicado em 14/04/2026
PORTARIA Nº013, DE 08 DE ABRIL DE 2026
Publicado em 09/04/2026
LEI MUNICIPAL Nº764/2026 - NOMEAÇÃO DO ANEXO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ÁLVARO ARAÚJO NOBRE
PORTARIA Nº014, DE 08 DE ABRIL DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº763/2026 - COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO
Ata da Sessão, Legislação
Sessão Ordinária
9° Sessão Ordinária - 01/04/2026
Publicado em 08/04/2026
Legislação, Ata da Sessão
10° Sessão Ordinária - 08/04/2026
Autógrafo de Lei Nº006/2026 - Compensação de débitos e créditos
Indicação Nº024/2026 - Disponibilização de aparelho celular institucional
Indicação Nº023/2026 - Construção de paradas de ônibus escolares
Licitações
Portaria Nº 012/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato Nº 001/2026
Publicado em 07/04/2026
Adesão/Carona
CONTRATO Nº 001/2026 - TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA