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Autógrafo de Lei N°026/2026 - Aprova o Projeto de Lei N°027/2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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AUTÓGRAFO DE LEI N° 026/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE,
RESOLVE:
Aprovar o Projeto de Lei Municipal no. 027/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, a Saber,
Lei n°------------------- de---------------- de------------------------ de 2026.
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 58, DE 18 DE JUNHO DE 1997, PARA AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DE CAMINHONETES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
14 de outubro de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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