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Autógrafo de Lei N°001/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL

Indicação Nº016/2026 - Disponibilização de Brinquedos, Playground e Materiais Recreativos/Escola Joaquim Falcão Macedo

Projeto de Lei N°005/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL

Indicação Nº015/2026 - Manutenção da Iluminação Pública/Vila Caquetá, Vila nova e Vila Velha

4ª Sessão Ordinária - 25/02/2026

RESOLUÇÃO Nº002/2026 Conceder acesso para consulta à movimentação financeira

RESOLUÇÃO N° 002/2026 - Autoriza TCE à movimentação das contas bancárias

Termo Aditivo Retificado - Contrato Nº 001/2025

Portaria Nº 008/2026 - Designa Sandra Mendes Góes como chefe do setor de informática

Indicação Nº014/2026 - TUBULAÇÕES EXPOSTAS NA ÁREA DA (ETA)

Indicação Nº013/2026 - Instalação de suporte tipo corrimão na sala de aula

3ª Sessão Ordinária - 19/02/2026

Requerimento 002/2026 - Sessão Solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher

Republicado por Incorreção - 1° Termo Aditivo - Contrato N°001/2025

DECRETO Nº007/2026 - Nomeação de Controlador Geral

2ª Sessão Ordinária - 11/02/2026

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - DECRETO Nº007 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Indicação Nº012/2026 - Substituição de Lixeiras Públicas