Licitações e Contratos

Decreto nº013/2026 - Nomeação de Assessor Parlamentar - Wesley Nascimento de Souza

Republicado por Incorreção -Portaria nº024/2026 - Concessão de Férias - Lucinei Garcia

Republicado por Incorreção - Portaria nº023/2026 - Concessão de Diárias/João da Cruz de Lima e Évila dos Santos Valentim Coutinho

Portaria nº023/2026 - Conceder 20 dias de ferias - LUCINEI GARCIA

Republicado por Incorreção - Portaria nº023/2026 - Concessão de Diárias - João da Cruz de Lima

Resolução nº005/2026 - Regulamentação do Governo Digital

Portaria nº023/2026 - Concessão de Diárias - João da Cruz de Lima

18ª Sessão Ordinária - 03/06/2026

Contrato nº002/2026 - João Antônio de Souza Junior Sociedade Individual de Advocacia

Portaria nº022/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°003/2026 - DL N°002/2026

Contrato nº003/2026 - T & H Moreira Ltda - DL N°002/2026

Republicado por Incorreção - Decreto nº011/2026 - Ponto Facultativo no dia 05 de Junho de 2026

Decreto Nº012/2026 - Nomeação - Francisco Raimundo do Espirito Santo

Indicação n° 047/2026 - Realização de Manutenção na Iluminação Pública

17ª Sessão Ordinária - 27/05/2026

Indicação n° 046/2026 - Distribuição de Kits de Higiene

Requerimento n° 005/2026 - Solicitação do Uso da Tribuna Livre

Extrato do Contrato nº003/2026 - T & H Moreira Ltda - DL N°002/2026

Decreto nº011/2026 - Ponto Facultativo no dia 05 de Junho de 2026

Portaria nº022/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°003/2026 - DL N°002/2026