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Legislação

Sessão Ordinária

1ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/02/2026

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Indicação

INDICAÇÃO N° 009/2026 - Ver. João da Cruz

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Indicação

INDICAÇÃO N° 008/2026 - Prof. Chales Siqueira

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Indicação

INDICAÇÃO N° 007/2026 - Prof. Charles Siqueira

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Indicação

INDICAÇÃO N° 006/2026 - Prof. Charles Siqueira

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº008, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº005 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Republicado por Incorreção - 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº005/2025

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº008, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Legislação

Indicação

INDICAÇÃO N°005/2026 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES NO RAMAL CAPIXABA

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Legislação

Indicação

INDICAÇÃO N°004/2026 - MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICANO RAMAL PORTO ALONSO

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Legislação

Indicação

INDICAÇÃO N°003/2026 -LIMPEZA URBANA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA PIA

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Legislação

Indicação

INDICAÇÃO N°002/2026 -LIMPEZA URBANA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA CAQUETÁ

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Legislação

Indicação

INDICAÇÃO N°001/2026 - LIMPEZA URBANA, MELHORIA NA ILUMINAÇÃO

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Licitações

Revogação, Termo Aditivo

Revogação do Termo Aditivo - Contrato N°001/2025

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°001/2025

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Licitações

Revogação, Inexigibilidade

Revogação de Termo Aditivo - Contrato N°003/2025

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Licitações

Revogação, Termo Aditivo

Revogação de Termo Aditivo - Contrato N°001/2025

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°004 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°003 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2026

  • 2
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(fechado das 12:00 às 14;00, sábados, domingos e feriados.)

📧 ouvidoria@portoacre.ac.leg.br / camara@portoacre.ac.leg.br

Sessões todas as quartas-feiras às 9 horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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