PORTARIA N° 042, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 33, Parágrafo Único, inciso XIX, do Regimento Interno e demais Leis Vigência; e o Art. 111 da Lei Municipal no.

507/2013.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao senhor JAIR BARBOSA DE ANDRADE, Funcionário do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Porto Acre, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a contar a partir do dia 01/10/2026 a 30/10/2026, relativo ao período de trabalho 2025/2026, nos termos da legislação pertinente.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.