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Ouvidoria
OUVIDORIA
Solicitações, denúncias, sugestões, reclamações e elogios.
Unidade vinculada a Presidência
Responsável: ADRIANA MESQUITA CHAVES (Ouvidora) Portaria N°019/2025
Endereço: Av. Chicó Rabelo, AC 10 KM 56, nº S/N Centro, Porto Acre, AC, CEP: 69927-000
Fone: + 55 68 99612-9621 (Somente mensagens)
E-mail: ouvidoria@portoacre.ac.leg.br
Horário de atendimento: 08:00 às 17:00 (fechado das 12:00 às 14:00, sábados, domingos e feriados)
Prazo de resposta: O prazo máximo de resposta é de 30 dias a partir da solicitação, recursal 30 dias.
Atendimento Preferencial na Ouvidoria (Lei Federal n.º 10048, de 8 novembro de 2000)
Portadores de Deficiência
Idosos
Gestantes e lactantes
Pessoas com criança de colo
Obesos
Acesso à Ouvidoria - Lei 13.460/2017
Para acessar o sistema de Ouvidoria do município, você precisa ter uma conta gov.br, caso ainda não tenha, clique aqui para criar. Se já possui, clique nos links abaixo e siga o passo a passo do sistema.
Acesso ao sistema da Ouvidoria (denúncias, elogios, reclamações, sugestões)
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Relatório estatístico da Ouvidoria/Painel Resolveu (abre em nova janela - Clique em Esfera Municipal e em seguida filtre pelo Órgão / Entidade = Câmara Municipal de Porto Acre)
PARTICIPE DA PESQUISA DE SATISFAÇÃO
Resultado Pesquisa de Satisfação 2026: (em andamento) - última atualização: 22/05/2026
Resultado Pesquisa de Satisfação 2025: (não houve registros nesse ano)
Resultado Pesquisa de Satisfação 2024: (não houve registros nesse ano)
Resultado Pesquisa de Satisfação 2023: (não houve registros nesse ano)
Resultado Pesquisa de Satisfação 2022: (não houve registros nesse ano)
PROTEÇÃO DO REPORTANTE DE SUSPEITA DE IRREGULARIDADE
A Câmara de Porto Acre baseada na tutela da confiança do denunciante que se expõe para delatar ilícitos ou irregularidades a órgãos públicos, prevê procedimentos para a salvaguarda de sua identidade e de quaisquer outros elementos que possam identificá-lo, com base na LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, bem como a necessidade de manutenção da informação acerca de sua identidade exclusivamente sobre a guarda da ouvidoria.
Saiba como a Câmara recebe e trata as denúncias e protege o anonimato do denunciante
Acesso à Informação - Lei 12.527/2011
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