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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
17 de julho de 2024 16:07:01
Última atualização da página:
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.
Unidade: Ouvidoria
Responsável: Josielma Orakis - Secretária Geral
Endereço: Av. Chicó Rabelo AC 10 KM - 56, nº S/N Centro, Porto Acre, AC, CEP: 69927-000
Fone: + 55 68 3233-1097
E-mail:: cmpa.portoacre.ac@gmail.com
Horário de atendimento: 08:00 às 17:00 (fechado das 12:00 às 14:00, sábados, domingos e feriados)
Solicitar informação (abre em nova janela)
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Relatório estatístico e-SIC (abre em nova janela)
Decreto de regulamentação da Lei de Acesso à Informação - LAI
Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.
Ouvidoria - Denúncia e outros (Lei 13.460/2017)
Se o seu objetivo é Ouvidoria (denúncia, reclamação, sugestão), clique aqui.
Informações sobre Prazos e Recursos:
Ao fazer o seu pedido de informação, em um prazo máximo de 20 dias, a informação será enviada para o endereço de e-mail cadastrado. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, você poderá entrar com recursos contra a decisão e apresentar reclamações sem burocracia no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Em caso de interposição de recurso, deverá ser aberto um novo Pedido de Acesso à Informação no qual o solicitante deverá informar que está solicitando um recurso e citar o protocolo do pedido anterior, quando for o caso. O recurso será encaminhado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é a autoridade competente para o exame de recurso. Para saber mais sobre a autoridade competente para interposição de recursos, acesse aqui.