ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
PODER LEGISLATIVO
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO (PDF)
PORTARIA Nº 019, DE 15 DE MAIO DE 2025 
Onde se Lê: “DESIGNA A SENHORA FABIANA PEREIRA RIBEIRO LACERDA,
COMO RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA E SISTEMA E-OUV”.
 
Ler-se: “DESIGNA A SENHORA ADRIANA MESQUITA CHAVES, COMO RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA E SISTEMA E-OUV”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 33, Parágrafo Único, inciso XIX, com fundamento no Art. 139 do Regimento Interno: e.
 
Considerando ANEXO UNICO DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº. 3,DE 5 DE ABRIL DE 2019 TERMO DE ADESAO A REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS E SISTEMA E-OUV.
 
RESOLVE: 
Art. 1º – Designar a Senhora ADRIANA MESQUITA CHAVES, Portadora do CPF nº. 008.123.092-35, Chefe de Controle de Recursos Humanos – CC1 da Câmara Municipal de Porto Acre, para exercer as atribuições de Administradora Local do Sistema e-Ouv.
 
Art. 2º – A Responsável pela OUVIDORIAS E SISTEMA E-OUV terá o compromisso de cumprir as atribuições do ANEXO UNICO DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº. 3, DE 5 DE ABRIL DE 2019.
 
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
 
LENILSON BAQUER DE BARROS –
Presidente DHONY DOS SANTOS GOMES – 1º Secretário 
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PORTARIA Nº019 DE 15 DE MAIO DE 2025 
 “DESIGNA A SENHORA FABIANA PEREIRA RIBEIRO LACERDA, COMO 
RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA E SISTEMA E-OUV”