Legislação Municipal

27ª Sessão Ordinária - 09/09/2026

Autógrafo de Lei N°022/2026 - Aprova o Projeto de Lei N° 023/2026

Projeto de Lei N°023/2026 - Altera a Lei Municipal N°684/2023 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação

Indicação N° 077/2026 - Recuperação da ponte localizada no Ramal do Castanheira

Indicação N° 076/2026 - Retirada dos entulhos existentes na Rua das Hortências - Vila do Incra

Indicação N° 075/2026 - Melhoria e Manutenção no Ramal Santa Bárbara - Projeto Caquetá

Indicação N° 074/2026 - Verificar e solucionar a situação existente no Ramal Linha 1 (Descarte Irregular)

Projeto de Lei N°021/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização

Autógrafo de Lei N° 021/2026 - Aprova o projeto de Lei N° 021/2026 - Institui a Política de Alfabetização

Indicação N°073/2026 - Instalação de Bueira e Realização de Aterro

Portaria N° 039/2026 - Pagamento de 1/3 de Férias a Servidora Sandra Mendes Góes

Portaria N°035/2026 - Concessão de Férias a Servidor Altemir de Pinho Neri

Indicação N°071/2026 - Disponibilização de Transporte Escolar

26ª Sessão Ordinária - 02/09/2026

Portaria Nº035/2026 - Concessão e Pagamento de Férias a Servidor Altemir de Pinho Neri - DOEAC N°14347

Portaria Nº039/2026 - Autorização de Pagamento de 1/3 de Férias a Servidora Sandra Mendes Góes - DOEAC N° 14347

Portaria Nº036/2026 - Concessão de 1/3 de férias a servidora Ana Vitória de Oliveira Nobre

Portaria Nº038/2026 - Concessão de férias ao servidor José Maria Soares Gadelha

Portaria Nº037/2026 - Concessão de 1/3 de férias ao servidor Gilberto Ribeiro de Oliveira

25ª Sessão Ordinária - 26/08/2026