CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE-AC

INDICAÇÃO Nº 082/2026

PODER LEGISLATIVO

Autor: Vereador Charles De Almeida Siqueira

Cargo: vice-presidente da câmara municipal de porto acre.

SÚMULA: O VEREADOR CHARLES DE ALMEIDA SIQUERA, DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO ACRE QUE AVALIE A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA A ESCOLA MUNICIPAL NILCE MACHADO DA ROCHA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE - AC, OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA REFERIDA UNIDADE ESCOLAR, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR UM AMBIENTE ADEQUADO, SEGURO E CONFORTÁVEL PARA ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação tem como objetivo buscar melhorias na infraestrutura da Escola Municipal Nilce Machado da Rocha, tendo em vista as condições precárias observadas por este parlamentar durante visita in loco à unidade escolar.

Na ocasião, foi possível constatar a necessidade de intervenções na estrutura física da escola, especialmente no que diz respeito à insuficiência de espaços adequados para atender às necessidades dos alunos. Entre as situações verificadas, destaca-se que uma sala que seria destinada ao atendimento educacional especializado (AEE) está sendo utilizada como sala de aula regular, em condições de espaço limitado e inadequado para acomodar os estudantes de maneira satisfatória.

Essa situação evidencia a necessidade de reorganização e ampliação dos ambientes escolares, garantindo que cada espaço tenha uma finalidade apropriada e que os alunos recebam atendimento em condições compatíveis com suas necessidades educacionais.

Diante dessa realidade, faz-se necessário que o Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, realize uma avaliação técnica da estrutura existente, a fim de verificar a viabilidade da construção de um novo prédio que atenda adequadamente