INDICAÇÃO N° 057/2026

Autor: Vereador Professor Charles Siqueira - PSD

Destinatário: Excelentíssimo Senhor Máximo Antonio de Souza da Costa 

Prefeito Municipal de Porto Acre - AC

Assunto: Solicita a ampliação dos serviços de recuperação de ramais vicinais, contemplando os ramais paralelos dos Projetos Porto Alonso e Pirapora.

O Vereador Professor Charles Siqueira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Acre, apresenta a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine à Secretaria Municipal competente a adoção das providências necessárias visando ampliar a atuação do maquinário da Prefeitura Municipal na recuperação dos ramais vicinais, contemplando não apenas os ramais principais, mas também os ramais paralelos, especialmente nos Projetos Porto Alonso e Pirapora, com a máxima urgência.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação atende às reivindicações dos moradores, produtores rurais e agricultores familiares das regiões dos Projetos Porto Alonso e Pirapora, que relatam as dificuldades enfrentadas em razão das precárias condições de trafegabilidade dos ramais paralelos.

Embora seja reconhecido o esforço da Administração Municipal na manutenção dos ramais principais, é necessário que os serviços sejam estendidos aos ramais secundários e paralelos, onde residem inúmeras famílias que dependem diariamente dessas vias para o transporte escolar, deslocamento de moradores, acesso aos serviços públicos, escoamento da produção agrícola e transporte de insumos.

A ausência de um planejamento que contemple toda a malha viária rural faz com que diversas comunidades permaneçam isoladas, mesmo após a passagem das máquinas pelos ramais principais. Em muitos casos, o produtor consegue chegar até o ramal principal, mas encontra dificuldades para sair de sua propriedade devido às más condições dos acessos paralelos.