Projeto de Lei N°016/2026 - Abertura de crédito adicional suplementar
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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A Sua Excelência o Senhor
LENILSON BAQUER DE BARROS
Presidente da Câmara Municipal
Porto Acre - AC
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste encaminhar a Vossa Excelência, PROJETO DE LEI Nº 016 DE 4 DE AGOSTO DE 2026, que, "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Na certeza do grande espírito social que rege essa Colenda Casa de Leis, bem como a luta permanente pelo bem-estar social, requeremos, nos moldes da legislação vigente, a apreciação e votação do referido Projeto de Lei, ora apresentado em caráter de urgência especial.
Sem mais, aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria, os protestos de real
apreço, distinta consideração e fundada estima. Subscrevendo-no. Respeitosamente,
MÁXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-AC
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
12 de agosto de 2026
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