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Projeto de Lei N°016/2026 - Abertura de crédito adicional suplementar

Legislação
Projeto de Lei

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A Sua Excelência o Senhor

LENILSON BAQUER DE BARROS

Presidente da Câmara Municipal

Porto Acre - AC



Excelentíssimo Senhor Presidente,


Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste encaminhar a Vossa Excelência, PROJETO DE LEI Nº 016 DE 4 DE AGOSTO DE 2026, que, "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.


Na certeza do grande espírito social que rege essa Colenda Casa de Leis, bem como a luta permanente pelo bem-estar social, requeremos, nos moldes da legislação vigente, a apreciação e votação do referido Projeto de Lei, ora apresentado em caráter de urgência especial. 


Sem mais, aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria, os protestos de real

apreço, distinta consideração e fundada estima.  Subscrevendo-no. Respeitosamente,


MÁXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

Prefeito de Porto Acre-AC

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
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Data da Publicação:
Órgão:

12 de agosto de 2026

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