Olá, Bem-vindo a Porto Acre!
Presidente Lenilson Baquer - PP
Vice Prof. Charles de Almeida - PSD
Lei N°759/2025 - Autorização de Incentivo Financeiro (ACS e ACE)
Lei N°758/2025 - Auxílio Transporte para ACS e ACE
Lei N°757/2025 - Prorrogar vigência do Plano Municipal de Educação
Lei N°756/2025 - Regulamentação do componente de qualidade do município
Lei N°755/2025 - Conceder direito de uso específico para Mototáxi
Lei N°754/2025 - Regulamentação do serviço de Transporte de Mototáxi
Lei N°750/2025 - Abertura de Crédito
Lei N°749/2025 - Abertura de Crédito
Lei N°748/2025 - Dia Municipal do Católico 19 de Março
Lei N°747/2025 - Abertura de Crédito
Lei N°746/2025 - Altera o artigo 3º da Lei 736
Lei N°745/2025 - Abertura de crédito adicional especial
Lei N°744/2025 - Recuperação Fiscal - REFIS
Lei N°743/2025 - Mecanismos de atendimento de vagas na educação infantil
Lei N°742/2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Educação
Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2025
Lei N°736/2025 - Convênio com Instituto de UPAS
Lei N°735/2025 - Pagamento complementar
