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Legislação

Autógrafo de Lei

Autógrafo de Lei Nº019/2026 - Prorroga a vigência do pagamento complementar

📅Publicado em 

26 de agosto de 2026

Legislação

Autógrafo de Lei

Autógrafo de Lei Nº020/2026 - Prorroga a vigência do auxílio-alimentação

📅Publicado em 

26 de agosto de 2026

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N° 017/2026 - Prorroga a Lei N° 738/2025 - Prorroga a vigência do auxílio-alimentação

📅Publicado em 

24 de agosto de 2026

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N° 015/2026 - Prorroga a Lei N° 533/2015 - Instituiu o plano municipal de educação - PME

📅Publicado em 

24 de agosto de 2026

Legislação

Autógrafo de Lei

Autógrafo de Lei N° 015/2026 - Aprovar o Projeto de Lei Municipal N°015/2026 (prorroga a Lei N° 553/2015)

📅Publicado em 

24 de agosto de 2026

Legislação

Autógrafo de Lei

Autógrafo de Lei N° 014/2026 - Aprovar o Projeto de Lei Municipal N°017/2026 (prorroga a vigência do auxílio-alimentação)

📅Publicado em 

24 de agosto de 2026

Legislação

Autógrafo de Lei

Autógrafo de Lei N° 016/2026 - Aprovar o Projeto de Lei Municipal N°014/2026 (Institui as Olimpíadas Esportivas)

📅Publicado em 

24 de agosto de 2026

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N° 014/2026 - Institui as Olimpiadas Esportivas Municipais

📅Publicado em 

24 de agosto de 2026

Legislação

Indicação

Indicação N°065/2026 - Recuperação asfáltica com tapa-buracos na rua das margaridas - vila do incra

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Legislação

Indicação

Indicação N°064/2026 - Implantação de bueiros, manilhas para escoamento de água em pontos críticos

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

23ª Sessão Ordinária - 12/08/2026

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº019/2026 - Nomear o senhor JURGLEISSON SOUZA DA SILVA - DOEAC N° 14328

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N° 017/2026 - Exonerar a senhora DANIELA COSTA FIGUEIREDO

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº019/2026 - Nomear o senhor JURGLEISSON SOUZA DA SILVA - DOEAC N° 14328

📅Publicado em 

13 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº017/2026 - Exonerar a senhora DANIELA COSTA FIGUEIREDO - DOEAC N° 14328

📅Publicado em 

13 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº018/2026 - Nomeação - JEFFERSON ADRIANO BARBOSA DE ALMEIDA

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº016/2026 - Exoneração - GILCIRLEY HONORIO RODRIGUES

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

1° Sessão Extraordinária 09/07/2026

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Legislação

Indicação

Indicação N°060/2026 - Manutenção e recuperação da iluminação dos loteamentos - Vila do V, Garrincha e Vaquejada

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Legislação

Requerimento

Requerimento N°010/2026 - Retorno ao exercício do mandato parlamentar - Eliene Almeida de Amorim

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

  • 156
    Página 7
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Sessões todas as quartas-feiras às 9 horas. 

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