Autógrafo de Lei N° 016/2026 - Aprovar o Projeto de Lei Municipal N°014/2026 (Institui as Olimpíadas Esportivas)
Ficam instituídas as Olimpíadas Esportivas Municipais de Porto Acre, a serem realizadas anualmente, com atividades distintas
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO DE LEI N° 016/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE,
RESOLVE:
Aprovar o Projeto de Lei Municipal n°. 014/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, a Saber,
Lei n°___________. de___________ de___________ de 2026.
"INSTITUI AS OLIMPÍADAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MÁXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do ACRE, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Acre - AC, faz saber que Câmara Municipal de Porto Acre aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam instituídas as Olimpíadas Esportivas Municipais de Porto Acre, a serem realizadas anualmente, com atividades distintas, com o objetivo de promover a integração social, o incentivo à prática esportiva, a descoberta de talentos locais e a valorização do esporte como ferramenta de educação e inclusão social, e a integração com comunidades urbanas e rurais.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
24 de agosto de 2026
Câmara Municipal
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