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Legislação

Portaria

Portaria Nº 042/2026 - Conceder ao senhor JAIR BARBOSA DE ANDRADE 30 dias de férias

📅Publicado em 

Publicado em 14/10/2026

Legislação

Indicação

Indicação N° 081/2026 - Recuperação e Manutenção do Ramal Linha 5

📅Publicado em 

Publicado em 14/10/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 043/2026 - Conceder a senhora FLÁVIA KAMILA DE SOUZA SILVA 30 dias de férias

📅Publicado em 

Publicado em 14/10/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°022/2026 Tornar sem efeito Decreto N°020/2026 e Decreto N°021/2026

📅Publicado em 

Publicado em 14/10/2026

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

30° Sessão Ordinária - 30/09/2026

📅Publicado em 

Publicado em 13/10/2026

Legislação

Autógrafo de Lei

Autógrafo de Lei N° 023/2026 - Aprova o Projeto de Lei N° 025/2026

📅Publicado em 

Publicado em 13/10/2026

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N° 025/2026 - Dispõe Sobre a Nomeação da Creche do Município de Porto Acre

📅Publicado em 

Publicado em 13/10/2026

Legislação

Indicação

Indicação Nº 080/2026 - Realização de serviços de limpeza geral e manutenção da vila pia (vila são vicente)

📅Publicado em 

Publicado em 13/10/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº042/2026 - Concessão de férias a Jair Barbosa de Andrade

📅Publicado em 

Publicado em 09/10/2026

Legislação

Resolução

Resolução nº007/2026 - Alteração e acréscimo de dispositivos ao Regimento Interno

📅Publicado em 

Publicado em 09/10/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº043/2026 - Concessão de férias a Flávia Kamila de Souza Silva

📅Publicado em 

Publicado em 09/10/2026

Legislação

Decreto

Republicado por Incorreção - Decreto nº021/2026 - Nomeação de Controlador Geral - Cc5 GILCIRLEY HONORIO RODRIGUES

📅Publicado em 

Publicado em 09/10/2026

Legislação

Decreto

Republicado por Incorreção - Decreto nº020/2026 - Exoneração de Controlador Geral - Cc5 JURGLEISSON SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

Publicado em 09/10/2026

Licitações

Contrato

Contrato N°007/2026 - DECORP LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 07/10/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº041/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato n°007/2026

📅Publicado em 

Publicado em 07/10/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº007/2026 - DECORP LTDA - Inexigibilidade N°002/2026

📅Publicado em 

Publicado em 07/10/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº020/2026 - Nomeação GILCIRLEY HONÓRIO RODRIGUES

📅Publicado em 

Publicado em 07/10/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº019/2026 - Exoneração JURGLEISSON SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

Publicado em 07/10/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº041/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato n°007/2026 - Inexigibilidade N°002/2026

📅Publicado em 

Publicado em 07/10/2026

Contas Públicas

RGF

RGF 2º Quadrimestre 2026 - DOEAC N°14363

📅Publicado em 

Publicado em 30/09/2026

  • 156
    Página 3
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Sessões todas as quartas-feiras às 9 horas. 

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