Republicado por Incorreção - Decreto nº021/2026 - Nomeação de Controlador Geral - Cc5 GILCIRLEY HONORIO RODRIGUES
Nomear o senhor GILCIRLEY HONORIO RODRIGUES no cargo de CONTROLADOR GERAL – CC5.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO Nº 021 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
O Exmo. Senhor Lenilson Baquer de Barros, DD. Presidente, da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno da casa, pela legislação pertinente e,
CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta autoridade da Mesa Diretora conforme previsão do art.32 do Regimento Interno e, que compete a Câmara Municipal elaborar seu Regimento nos termos do inciso II do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, podendo dispor sobre organização e funcionamento do processo legislativo.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor GILCIRLEY HONORIO RODRIGUES, inscrito no CPF nº. 627.061.952-15, e do RG: 0293841 SSP/AC, no cargo de CONTROLADOR GERAL – CC5, da Estrutura Administrativa desse Poder Legislativo.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos, financeiros e orçamentários, em 05 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre – Acre, em 05 de outubro de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis, 65º do Estado do Acre, 35º do Município de Porto Acre.
LENILSON BAQUER DE BARROS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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9 de outubro de 2026
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