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Republicado por Incorreção - Decreto nº020/2026 - Exoneração de Controlador Geral - Cc5 JURGLEISSON SOUZA DA SILVA

Exonerar o senhor JURGLEISSON SOUZA DA SILVA do cargo de CONTROLADOR GERAL – CC5.

Legislação
Decreto

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PRESIDENTE

DECRETO Nº 020 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

O Exmo. Senhor Lenilson Baquer de Barros, DD. Presidente, da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno da casa, pela legislação pertinente e,

CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta autoridade da Mesa Diretora conforme previsão do art.32 do Regimento Interno e, que compete a Câmara Municipal elaborar seu Regimento nos termos do inciso II do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, podendo dispor sobre organização e funcionamento do processo legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JURGLEISSON SOUZA DA SILVA, inscrito no CPF nº. 890.444.602-34, e do RG: 097627 SSP/AC, do cargo de CONTROLADOR GERAL – CC5, da Estrutura Administrativa desse Poder Legislativo.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos, financeiros e orçamentários, em 05 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre – Acre, em 05 de outubro de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis, 65º do Estado do Acre, 35º do Município de Porto Acre.

LENILSON BAQUER DE BARROS
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14370

55

9 de outubro de 2026

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