32ª Sessão Ordinária (realizada na segunda-feira, 24 de outubro devido o falecimento do senhor Antônio Gadelha).
Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Acre (CMPA) receberam nesta segunda-feira, 24, o projeto de Lei nº 013/2022 de autoria do poder executivo municipal, solicitando a abertura de crédito orçamentário suplementar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Pela urgência do projeto, a secretária Maria Elinaide e os diretores Sérgio Baquer e Deusanir Pinheiro, se apresentaram durante a 32ª sessão ordinária para entregar o projeto em mãos dos vereadores e também explicar a importância de sua aprovação para a educação municipal. De acordo com Elinaide o objetivo é "apresentar os vereadores as necessidades da Semed para que eles possam recepcionar o projeto e encaminhar para a comissão parlamentar para apreciação e votação na próxima sessão" disse.
Na mensagem a administração municipal solicita a suplementação do valor de 12 milhões de reais (12.483.596,70) sendo que 1.365.502,94 por remanejamento e 11.118.093,76 por excesso de arrecadação. Os recursos serão usados para manutenção de creches de ensino infantil, manutenção do pré-escolar, educação de jovens e adutos, educação especial, manutenção da educação caminho no campo: primeira infância, manutenção do ensino fundamental, merenda escolar, contratação por tempo determinado, contratação de consultoria, material de consumo e investimentos em material permanente para as atividades da Secretaria de Educação portoacrense,
O presidente Máximo Costa (PP) ressaltou que educação é sempre prioridade na casa legislativa e que o projeto está recepcionado e protocolado na comissão, que fará a análise e as considerações e colocará em votação para a próxima sessão. "São 12 milhões de reais que irão contribuir nas ações da Semed e beneficiar a vida de centenas de jovens da rede municipal de ensino de Porto Acre. A comissão irá analisar e os vereadores irão dialogar, debater e sugerir as mudanças necessárias no projeto, para atender toda a educação tanto no campo 'rural' quanto na sede e nas Vilas" pontou.