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Presidente Lenilson Baquer - PP
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Legislação
Portaria
Portaria Nº036/2026 - Concessão de 1/3 de férias a servidora Ana Vitória de Oliveira Nobre
📅Publicado em
3 de setembro de 2026
Atas das Sessões
Sessão Ordinária
25ª Sessão Ordinária - 26/08/2026
2 de setembro de 2026
Requerimento
Requerimento N° 007/2026 - Dispensa do Prazo Regimental de 10 (dez) dias
31 de agosto de 2026
Licitações
Contrato
Contrato N°006/2026 - NEUZA MARIA SALES RODRIGUES - MEI - DL N°001/2026
Requerimento N° 006/2026 - Uso da Tribuna ao Dr. Júnior Feitosa durante a 19ª Sessão Ordinária
Requerimento Nº002/2025 - Continuidade da Licença Vereadora Eliene Almeida de Amorim
Requerimento N° 003/2026 - Disponibilização do Plenário da Câmara (Projeto "Cidadã em Foco - Incidência Política")
Contrato N°005/2026 - PORTONET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - DL N°004/2026
Requerimento N° 004/2026 - MOÇÃO DE APLAUSOS às atletas medalhistas de ouro na Série Bronze dos Jogos Escolares Brasileiros - JEBS 2026
Contrato N°004/2026 - G.A.S.M SALES GESTA AMBIENTAL, PROJETOS & ASSISTENCIAS - DL N°003/2026
Requerimento N° 010/2026 - Uso da Tribuna Livre pelo Dr. Maycon Perdome - Sessão de N° 26 no dia 02/09/2026
Projeto de Lei
Projeto de Lei N° 020/2026 - Prorroga a vigência do auxílio-alimentação
26 de agosto de 2026
24ª Sessão Ordinária - 19/08/2026
Indicação
Indicação Nº067/2026 - Recuperação dos trechos das ruas sem pavimentação da sede do município de Porto Acre.
Indicação Nº066/2026 - Realização de limpeza e manutenção do terreno da escola Joaquim Falcão Macedo
Projeto de Lei N° 011/2026 - Institui a Lei geral de subvenção de foco social
Projeto de Lei N° 019/2026 - Prorroga a vigência do pagamento complementar