Vereadores debatem LDO 2022

Câmara avalia a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

Nesta sexta-feira, 04, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Porto Acre, se reuniu com os vereadores e o assessor jurídico da casa legislativa para debater o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Porto Acre para o exercício de 2022 (LDO).

Segundo os vereadores a LDO é um instrumento importante no planejamento da cidade, por isso deve ser bem dialogado com a sociedade civil, entidades de classe e com o poder executivo. Os parlamentares disseram que ouvirão as entidades, especialmente o Conselho Municipal de Esportes, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal do Direitos das Mulheres, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente entre outros.

A LDO faz parte do sistema de finanças públicas, que abrange a criação de três leis, e é o elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) — criado para prever a arrecadação e os gastos do Executivo durante os quatro anos de gestão — e a Lei Orçamentária Anual (LOA) — que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano.

A LDO estabelece metas e prioridades e orienta na elaboração do orçamento. Além das exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO concedendo-a o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo para a administração pública. A Câmara avalia o projeto, e está levando em consideração, além das estimativas de cálculo da receita feito pela área de finanças da prefeitura, a elaboração de novos projetos de parceria com o Governo Federal demonstrados pela secretaria de planejamento.

O projeto irá à votação após a análise dos vereadores e o diálogo com a sociedade e conversas com o executivo municipal, mas segundo o presidente, tudo ocorrerá dentro do prazo previsto na legislação federal e municipal.

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