Reunião do Projeto com SEME e SINTEAV discute Gestão Democrática do Ensino Público

A Câmara Municipal de Porto Acre realizou, no dia de hoje, uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEME) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC) para tratar do Projeto de Lei N° 020, de 9 de setembro de 2025. O referido projeto propõe diretrizes para a gestão democrática do ensino público municipal, com ênfase em critérios de mérito e desempenho para a escolha de diretores escolares.

Durante o encontro, foram discutidos aspectos fundamentais da proposta, como a participação ativa da comunidade escolar, mecanismos de transparência e prestação de contas. Também foram abordadas a classificação das unidades escolares em categorias A-E e os modelos de gestão voltados para escolas rurais de pequeno porte, em consonância com o Plano Municipal de Educação e a Lei N° 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB.

A reunião representou um avanço significativo no processo de construção coletiva do projeto, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal de Porto Acre com o aprimoramento da gestão educacional no município.