EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 021/2023
O Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre, Estado do Acre, no
uso de suas atribuições legais previstas no que dispõe a alínea “d” do Art. 33, c/c os
157, § 1o e 2° e Art.161 do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1o - CONVOCAR os Senhores Vereadores representantes da Câmara Municipal
de Porto Acre, com assento nesta Casa de Leis, para deliberarem em Sessão
Extraordinária a ser realizada no dia 29 de dezembro de 2023 às 10:00 horas, na sede
do Poder Legislativo, com a seguinte pauta:
APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI No 003 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023,
QUE "“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DA CULTURA
PORTOACRENSE, ABORDANDO OS ASSUNTOS LOCAIS SOBRE A HISTÓRIA DA
REVOLUÇÃO ACREANA, ORIGEM DOS SERINGAIS, TRADIÇÕES E FESTAS
POPULARES, COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO
ACRE- AC.”
Registre-se; publique-se; cumpra-se;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre, 28 de dezembro de 2023.
Vereador José Leal Souza da Cruz
Presidente