Câmara Municipal de Porto Acre aprova projetos importantes na 31ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Porto Acre realizou, nesta quarta-feira, 17 de setembro, a 31ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura. Durante a reunião, foram discutidos e aprovados projetos relevantes para o desenvolvimento do município.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que trata do Orçamento Impositivo, instrumento que fortalece a execução de emendas parlamentares e garante maior transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Municipal nº 021/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, medida que permite ajustes financeiros necessários para atender demandas específicas da administração municipal.

Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, demonstrando o compromisso da Casa Legislativa com os interesses da população de Porto Acre.

A Câmara reforça a importância da participação cidadã e convida todos a acompanharem os trabalhos legislativos e as decisões que impactam diretamente a vida dos moradores do município.