35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Acre

Na manhã desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Porto Acre realizou a 35ª Sessão Ordinária do ano legislativo de 2025, sob a presidência do vereador Lenilson Baquer de Barros (PP).

Durante a sessão, foram apreciados e discutidos diversos projetos de lei e resoluções importantes para o desenvolvimento do município, entre eles:

• Anteprojeto de Lei nº 008/2025, que institui o feriado municipal do Dia do Professor (15 de outubro).

• Projeto de Lei nº 023/2025, que cria mecanismos para atendimento de vagas na educação infantil.

• Projeto de Lei nº 024/2025, que institui o REFIS 2025 e o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI.

• Projetos de Resolução nº 005 e nº 006/2025, que alteram as denominações de espaços internos da Câmara Municipal.

A sessão também contou com uma Moção de Aplauso em homenagem ao professor Antônio Sérgio Baquer de Barros, reconhecendo sua trajetória e contribuição para a educação portoacrense.

Encerrando os trabalhos, o presidente convocou todos os vereadores para a próxima sessão, que acontecerá no dia 22 de outubro de 2025, às 9h da manhã.

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