Olá, Bem-vindo a Porto Acre!
Presidente Lenilson Baquer - PP
Vice Prof. Charles de Almeida - PSD
Autógrafo de Lei 027/2025 - Abertura de Crédito
Anteprojeto de Lei N°008/2025 - Feriado no dia 15 de outubro (Dia do professor)
Anteprojeto de Lei N°007/2025 - Regulamentação de Mototáxi
Portaria N°033/2025 - Conceder 03 diárias a Lenilson Baquer de Barros
Portaria N°032/2025 - Conceder 03 diárias a Dhony dos Gomes
36ª Sessão Ordinária - Realizada 22/10/2025
Decreto N°025/2025 - Ponto Facultativo - Dia do Servidor
Decreto N°024/2025 - Nomear FLÁVIA KAMILA DE SOUZA - Chefe de Serviços Gerais
Decreto N°023/2025 - Tornar sem efeito o Decreto Nº022/2025
Decreto N°022/2025 - Nomear FLÁVIA KAMILA DE SOUZA - Chefe setor de informática
Lei N°746/2025 - Altera o artigo 3º da Lei 736
Lei N°745/2025 - Abertura de crédito adicional especial
Lei N°744/2025 - Recuperação Fiscal - REFIS
Lei N°743/2025 - Mecanismos de atendimento de vagas na educação infantil
Lei N°742/2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Educação
35ª Sessão Ordinária - Realizada 15/10/2025
Resolução N°006/2025 - Altera a Denominação do Salão de Reuniões da Câmara
Resolução N°005/2025 - Altera a Denominação do Salão do Povo da Câmara
