Olá, Bem-vindo a Porto Acre!
Presidente Lenilson Baquer - PP
Vice Prof. Charles de Almeida - PSD
Projeto de Lei N°029/2025 - LOA 2026
Projeto de Lei N°028/2025 - LDO 2026
Projeto de Lei N°019/2025 - PPA 2026/2029
Portaria N°041/2025 - Designar ADRIANA MESQUITA CHAVES
Autógrafo de Lei 035/2025 Construção e Manutenção de parada p/ Mototaxistas
Autógrafo de Lei 034/2025 Regulamenta Transporte Individual - Mototáxi
Autógrafo de Lei 033/2025 - LOA 2026
Autógrafo de Lei 032/2025 - LDO 2026
Autógrafo de Lei 031/2025 - PPA 2026/2029
Autógrafo de Lei 030/2025 - Abertura de Crédito
Decreto N°030/2025 - Alteração do horáio de Expediente no mês de janiero de 2026
Lei N°750/2025 - Abertura de Crédito
Decreto N°029/2025 - PONTO FACULTATIVO nos dias 24, 26 e de 31 dez de 2025
Lei N°749/2025 - Abertura de Crédito
Lei N°748/2025 - Dia Municipal do Católico 19 de Março
Lei N°747/2025 - Abertura de Crédito
Requerimento N°019/2025 - Deputada Federal Socorro Nery faça uso da Tribuna
43ª Sessão Ordinária - Realizada 10/12/2025
