top of page
Projeto de Lei N°027/2026 - Altera a Lei N°058/1997 para Autorizar a Utilização de Caminhonetes na Prestação do Serviço Táxi
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
Porto Acre - AC, 8 de outubro de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
LENILSON BAQUER DE BARROS
Presidente da Câmara Municipal
Porto Acre - AC
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste encaminhar a Vossa Excelência, PROJETO DE LEI No 027 DE 8 DE OUTUBRO DE 2026, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 58, DE 18 DE JUNHO DE 1997, PARA AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DE CAMINHONETES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
14 de outubro de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
bottom of page