PORTARIA Nº 037, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 33, Parágrafo Único, inciso XIX, do Regimento Interno e demais Leis Vigência; e de acordo com o Art. 111 da Lei Municipal nº. 507/2013 e,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado o pagamento 1/3 de férias ao servidor GILBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo em Comissão – CC-1, lotada no Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

LENILSON BAQUER DE BARROS
Presidente