CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

PORTARIA Nº 035, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 33, Parágrafo Único, inciso XIX, do Regimento Interno e demais Leis Vigência; e o Art. 111 da Lei Municipal nº. 507/2013.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao senhor ALTEMIR DE PINHO NERI, Funcionário do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Porto Acre, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a contar a partir do dia 1/09/2026 a 20/09/2026, relativo ao período de trabalho 2025/2026, nos termos da legislação pertinente.

Art. 2º – fica autorizado o pagamento de 10 (dez) dias de férias regulamentares a contar de 21/09/2026 a 30/09/2026, vendidos a Câmara Municipal de Porto Acre.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

LENILSON BAQUER DE BARROS
Presidente