CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE-AC

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA N° 40 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre - AC, LENILSON BAQUER DE BARROS, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1°. Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º (segundo) Quadrimestre de 2026 do Poder Legislativo, em cumprimento a Lei Complementar Federal no. 101/2000, arts. 54 e 55, Resolução TCE/AC n°. 061/2007, alterada pelas Resoluções n° 89/2014 e n° 115/2018.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se

Publica-se 

Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre, em 28 setembro de 2026.

LENILSON BAQUER DE BARROS 

Presidente da Câmara de Vereadores