PORTARIA Nº 014, DE 08 DE ABRIL DE 2026. (PDF)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 98, do Regimento Interno e com base na Resolução nº 004 de 16 de julho de 2025; 

RESOLVE: 

Art. 1º – Conceder 01 (uma) diárias no valor total de 120,00 (cento e vinte reais), em favor do senhor GILCIRLEY HONORIO RODRIGUES – CONTROLADOR GERAL, para custear as despesas de viagem ao Município de Rio Branco – Acre, com intuito de participar do “Treinamento do Programa Nascional de Transparencia Pública, ciclo 2026” no dia 13 de abril de 2026, a partir das 08:00, realizado pela TCE/ACRE, no Plenário do TCE, conforme oficio do Tribunal de Contas do Estado do Acre. 

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE. 

LENILSON BAQUER DE BARROS  

Presidente 

DHONY DOS SANTOS GOMES 

1º Secretário