CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE - AC

PODER LEGISLATIVO

INDICAÇÃO N°076/2026

Autor: Vereador Luan Luz Do Nascimento

Cargo: Vereador da Câmara Municipal de Porto Acre

SÚMULA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, REALIZE A RETIRADA DOS ENTULHOS LOCALIZADOS NA RUA DAS HORTÊNCIAS, NA VILA DO INCRA, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA E A LIMPEZA PARA OS MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE UTILIZAM A VIA DIARIAMENTE.

O Vereador Luan Luz Do Nascimento, Vereador da Câmara Municipal de Porto Acre, no exercício do mandato parlamentar e no uso das atribuições que lhe conferem e em conformidade com o artigo 23 da Lei Orgânica Municipal de Porto Acre, combinado com os artigos 99, 100 e 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Acre - Resolução no 02/2024, e obtendo a apreciação do Soberano Plenário, INDICA, respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Acre, Máximo Antônio de Souza Costa, que seja avaliada a viabilidade técnicas, administrativas e orçamentárias para a adoção das seguintes providências abaixo descritas.

INDICAÇÃO

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a retirada dos entulhos existentes na Rua das Hortências, localizada na Vila do Incra, atendendo à solicitação apresentada pela moradora Samyra.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por finalidade atender à solicitação dos moradores da Rua das Hortências, na Vila do Incra, em razão da permanência de uma quantidade significativa de entulhos na área destinada à calçada, localizada em frente à residência da senhora Nádia.

É importante destacar que os entulhos não foram colocados pela senhora Nádia. Conforme relatado, em determinada ocasião, ao chegar à sua residência, a moradora se deparou com todo o material depositado em frente à sua casa. Desde então, ela vem buscando junto à Prefeitura a retirada dos entulhos, porém, até o momento, a situação permanece sem solução.

Embora os materiais estejam fora da via de circulação de veículos, sua permanência na área destinada à calçada tem causado desconforto à família residente no local, especialmente por se tratar de um espaço situado em frente à residência, onde há circulação e reunião frequente de pessoas.

Além de comprometer a organização e o aspecto do espaço público, o acúmulo de entulhos pode favorecer o aparecimento de animais e insetos, bem como o acúmulo de sujeira, trazendo incômodo aos moradores e prejudicando as condições de higiene e bem-estar do local.

Diante do exposto, espera-se que a presente Indicação seja acolhida e atendida pelo Poder Executivo Municipal, considerando a relevância da solicitação e a necessidade de proporcionar melhores condições de limpeza, organização e bem-estar à família residente e aos demais moradores da Rua das Hortências.