CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE - AC

MESA DIRETORA / PRESIDÊNCIA

EDITAL / OFÍCIO CIRCULAR Nº 162/2026-GAB.PRES

DE: Presidência da Câmara Municipal de Porto Acre - AC

PARA: Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora

ASSUNTO: Convocação para Sessão de Eleição da Mesa Diretora - 20 Biênio (2027-2028)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Resolução no 002, de 02 de dezembro de 2024 (Regimento Interno), com as alterações promulgadas,

CONVOCA

Todos os Excelentíssimos e Excelentíssima Senhora Vereadora com assento nesta Casa Legislativa para a SESSÃO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO, a ser realizada nos termos e condições a seguir especificados:

Data: 04 de novembro de 2026

Horário: 09:00 horas

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Local: Plenário Antônio Faustino Ferreira Sede da Câmara Municipal de Porto Acre, localizada na Avenida Chicó Rabelo, no 56 - Centro.

PAUTA DA SESSÃO:

1. Abertura e Verificação do Quórum de Instalação: Conferência da presença da maioria absoluta dos membros da Câmara (Art. 16, caput do RI);

2. Registro de Candidaturas / Chapas: Apresentação dos concorrentes aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretários;

3. Votação e Apuração: Realização de votação secreta, mediante chamada nominal por ordem alfabética e recolhimento de cédulas em urna própria (Art. 16, §§ 1o e 2o do RI);

4. Proclamação do Resultado e Lavratura de Ata: Declaração oficial dos eleitos/reconduzidos para a Mesa Diretora referente ao 2o Biênio, cujos efeitos de posse e exercício dar-se-ão a contar do dia 1o de janeiro de 2027.

Publique-se no Mural Oficial da Câmara Municipal, encaminhe-se cópia a todos os gabinetes parlamentares e dê-se ampla divulgação nos canais oficiais de comunicação da Casa.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Porto Acre - AC, 28 de outubro de 2026.

LENILSON BAQUER DE BARROS -PP

Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre