CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE - AC

AUTÓGRAFO DE LEI N° 023/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE,

RESOLVE:

Aprovar o Projeto de Lei Municipal no. 025/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, a Saber,

Lei no°------------------- de---------------- de------------------------ de 2026.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CRECHE DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do ACRE, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Acre - AC, faz saber a Câmara Municipal de Porto Acre aprovou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - A Creche do Município de Porto Acre, situada na Rua Alfredo Gama, S/N, Bairro Livramento, CEP: 69.927-138, Porto Acre/AC, Sede, passará a denominar-se "Creche Lucília Mascarenhas Caruta".