Reunião da CESAMA debate Educação Integral em Porto Acre

A Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente – CESAMA realizou reunião para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 005, de 24 de fevereiro de 2026, de autoria da Prefeitura de Porto Acre.

O projeto institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, em conformidade com o Plano Municipal de Educação Integral em Tempo Integral (2026–2028), estabelecendo diretrizes para ampliação da jornada escolar e fortalecimento da qualidade do ensino em nosso município.

📌 O projeto entrou na 4ª Sessão Ordinária e foi devidamente encaminhado às comissões para análise, discussão e emissão de parecer.

Estiveram presentes na reunião:

✔️ Presidente da Câmara, Vereador Lenilson Baquer

✔️ Vice-Presidente, Vereador Charles Siqueira

✔️ Vereador Elizel

✔️ Vereador Pr. João da Cruz

✔️ Eliene Freitas, responsável pelas comissões

A análise criteriosa nas comissões é etapa fundamental do processo legislativo.