Olá, Bem-vindo a Porto Acre!
Presidente Lenilson Baquer - PP
Vice Prof. Charles de Almeida - PSD
Projeto de Lei N°033/2025 - Regulamentação do Incentivo do compone. de qualidade
Projeto de Lei N°038/2025 - Autorização de pagamento de ACS e ACE
Projeto de Lei N°037/2025 - Institui auxílio-transporte para ACS e ACE
Projeto de Lei N°036/2025 - Prorrogar vigência do Plano Municipal de Educação
Projeto de Lei N°035/2025 Construção e Manutenção de parada p/ Mototaxistas
Projeto de Lei N°034/2025 - Abertura de Crédito
Projeto de Lei N°032/2025 - Abertura de Crédito
Projeto de Lei N°029/2025 - LOA 2026
Projeto de Lei N°028/2025 - LDO 2026
Projeto de Lei N°019/2025 - PPA 2026/2029
Projeto de Lei N°027/2025 - Abertura de Crédito
Anteprojeto de Lei N°008/2025 - Feriado no dia 15 de outubro (Dia do professor)
Anteprojeto de Lei N°007/2025 - Regulamentação de Mototáxi
Projeto de Lei N°026/2025 - Altera o art 3° da Lei Municipal N°736/2025
Projeto de Lei N°025/2025 - Abertura de crédito adicional especial
Projeto de Lei N°024/2025 - Programa de Recuperação Fiscal
Projeto de Lei N°023/2025 - Criação de mecanismos de atendimentos a educação
Projeto de Lei N°022/2025 -Abertura de Crédito
