Olá, Bem-vindo a Porto Acre!
Presidente Lenilson Baquer - PP
Vice Prof. Charles de Almeida - PSD
Projeto de Lei N°027/2025 - Abertura de Crédito
Anteprojeto de Lei N°008/2025 - Feriado no dia 15 de outubro (Dia do professor)
Anteprojeto de Lei N°007/2025 - Regulamentação de Mototáxi
Projeto de Lei N°026/2025 - Altera o art 3° da Lei Municipal N°736/2025
Projeto de Lei N°025/2025 - Abertura de crédito adicional especial
Projeto de Lei N°024/2025 - Programa de Recuperação Fiscal
Projeto de Lei N°023/2025 - Criação de mecanismos de atendimentos a educação
Projeto de Lei N°022/2025 -Abertura de Crédito
Projeto de Lei N°021/2025 -Abertura de Crédito
Projeto de Lei N°020/2025 - Provimento de Diretores Escolares
Projeto de Lei N°018/2025 -Auxílio alimentação (Educação)
Projeto de Lei N°017/2025 - Auxílio alimentação (Administração)
Projeto de Lei N°016/2025 - Fundo Municipal de Educação
Projeto de Lei N°015/2025 - Sec. de Saúde firmar Convênio com Instituto UPAS
Projeto de Lei N°014/2025 - Pagamento Complementar - Educação
Projeto de Lei N°013/2025 - Abertura de Crédito
Projeto de Lei N°004/2025 - Fornecimento de energia elétrica
Projeto de Lei N°011/2025 - Regularização Fundiária e Ambiental
