CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 002/2026 – CMPA 

PROCEDIMENTO DE ADESÃO Nº: 001/2026 

REFERÊNCIA: Ata de Registro de Preços nº 002/2026 

ORIGEM: Pregão Presencial SRP nº 001/2026 

Processo Adm. nº 002/2026 (Prefeitura Municipal de Porto Acre) 

1. DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES ÓRGÃO ADERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 84.306,64610001-91, com sede na Avenida Chicó Rabelo, 56, Cidade de Porto Acre, representada neste ato por seu Presidente, o Sr. Lenilson Baquer de Barros.

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, detentora da Ata de Registro de Preços nº 002/2026. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 05.693.634/000190, com sede na Rodovia AC 1º, Km 29, Via do Incra, Porto Acre - AC. 

2. DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente termo tem por finalidade a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2026, visando a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, conforme especificações e preços registrados no certame licitatório da Prefeitura Municipal de Porto Acre. Esta adesão fundamenta-se, no Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, legislação correlata, considerando a vantajosidade econômica e a necessidade de continuidade das atividades legislativas .

3. DOS QUANTITATIVOS E VALORES A Câmara Municipal de Porto Acre, adere aos itens abaixo discriminados, respeitando o limite legal de adesão para órgãos não participantes:

ITEM 1 3 DISCRIMINAÇÃO UNID QTDE Gasolina Comum Diesel S-10 lts lts 5.600 MARCA Petrobras/ Equador/ Atem VALOR UNIT. TOTAL DESCONTO VALOR TOTAL %  7,39      41.384,00 2.600 TOTAL Petrobras/ Equador/ Atem  7,58      19.708,00    61.092,00 1% 1% 1% R$    413,84     197,08    610,92 C/ DESCONTO devidamente atestada pelo setor competente. 

40.970,16                19.510,92              60.481,08

4. DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES 

Vigência: O prazo de fornecimento será de 10 (dez) meses. Entrega/Fornecimento: O combustível será fornecido de forma parcelada, conforme a necessidade da frota da Câmara, mediante requisição direta. Pagamento: Será efetuado mensalmente, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo setor competente. 

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas correrão por conta da dotação: Programa de Trabalho: 01.01.01.31.2001.2.001 – Gestão e Manutenção da Câmara Municipal de Porto Acre; Elemento de Despesa: 

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de impostos.

Porto Acre – AC, 31 de março de 2026. 

LENILSON BAQUER DE BARROS 

Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre 

GERALDO SEBASTIÃO LINO 

Representante 

TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA,