REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 024, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 33, Parágrafo Único, inciso XIX, do Regimento Interno e demais Leis Vigência; e o Art. 111 da Lei Municipal nº. 507/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a senhora LUCINEI GARCIA, Funcionária do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Porto Acre, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a contar a partir do dia 18/06/2026 a 07/07/2026, relativo ao período de trabalho 2025/2026, nos termos da legislação pertinente.
Art. 2º - fica autorizado o pagamento de 10 (dez) dias de férias regulamentares a contar de 08/06/2026 a 17/06/2026, vendidos a Câmara Municipal de Porto Acre.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
LENILSON BAQUER DE BARROS
Presidente

DHONY DOS SANTOS GOMES
1º Secretário