Porto Acre - AC, 1° de setembro de 2026.

A Sua Excelência o Senhor

LENILSON BAQUER DE BARROS

Presidente da Câmara Municipal

Porto Acre - AC

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste encaminhar a Vossa Excelência, PROJETO DE LEI N° 021 DE 1o DE SETEMBRO DE 2026, que, "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE PORTO ACRE, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Na certeza do grande espírito social que rege essa Colenda Casa de Leis, bem como a luta permanente pelo bem-estar social, requeremos, nos moldes da legislação vigente, a apreciação e votação do referido Projeto de Lei, ora apresentado em caráter de urgência especial.

Sem mais, aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria, os protestos de real apreço, distinta consideração e fundada estima.

Subscrevendo-no.

Respeitosamente,

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA 

Prefeito de Porto Acre-AC