Projeto de Lei N°005/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO ACRE
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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MENSAGEM N° 005, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Origem: Poder Executivo
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
Enviamos à apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO ACRE, EM CONFORMIDADE COM O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL (2026-2028), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
27 de fevereiro de 2026
Câmara Municipal
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo