PORTARIA Nº026 DE 24 DE JUNHO DE 2026.

“ESTABELECE NOVO CALENDÁRIO E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, DA 9ª LEGISLATURA, DA 34ª LEGISLATIVA, PARA O 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, Parágrafo Único do Art. 33, do Regimento Interno e com fundamento no Art. 22 da Lei Orgânica do Município e da legislação pertinente e,

CONSIDERANDO a Emenda a LOM nº 001 de 17 de junho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, realizar-se-ão, de preferência, semanalmente, às 9h00min, durante o período de 05 de agosto de 2026 a 16 de dezembro de 2026.

§ 1° – As Sessões do período de 05 de agosto a 16 de dezembro de 2026, realizar-se-ão preferencialmente nas quartas-feiras as 09:00 horas.

§ 2° – O Anexo I, constante desta Portaria, passa ser parte integrante e indissociável do presente ato, que referenda os respectivos dias no Calendário das Sessões Legislativas Ordinárias, referente ao ano de 2026.

Art. 2º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Acre, 34ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura, 2º Períodos Legislativos exercício de 2026, serão realizadas nas datas descritas no Anexo I.

Art. 3º - As Sessões Extraordinárias e Solenes serão realizadas em quaisquer datas e horários, previamente estabelecidos através de regular convocação na forma do Regimento Interno.

Art. 4º - O recesso constitucional, deverá ocorrer no período de 01 a 31 de julho do corrente, com fundamento legal na Emenda 001/2026 da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Art. 5º - As Sessões Ordinárias, que coincidirem com dias de feriados, pontos facultativos e/ou de eventos municipais nos dias previstos no Anexo I, serão automaticamente, transferidas para o primeiro dia útil subsequente, se não houver deliberação em contrário do Plenário.

Art. 6º - O presente Calendário poderá sofrer alterações, em atendimento ao interesse público e de acordo com as necessidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Porto Acre-AC.

Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

LENILSON BAQUER DE BARROS
Presidente
DHONY DOS SANTOS GOMES
1º Secretário

ANEXO I

1º PERÍODO LEGISLATIVO – EXERCÍCIO DE 2026

MÊS   SESSÕES    DATA       HORÁRIO         LOCAL

FEVEREIRO

1ª Sessão Dia 04 – Quarta – feira 9h00min Câmara

2ª Sessão Dia 11 – Quarta – feira 9h00min Câmara

3ª Sessão Dia 19 – Quinta-feira 9h00min Câmara

4ª Sessão Dia 25 – Quarta - feira 9h00min Câmara

MARÇO 

5ª Sessão Dia 05 – Quarta – feira 9h00min Câmara

6ª Sessão Dia 11 – Quarta – feira 9h00min Câmara

7ª Sessão Dia 18 – Quarta – feira 9h00min Câmara

8ª Sessão Dia 25 – Quarta - feira 9h00min Câmara

ABRIL

09ª Sessão Dia 01 – Quarta – feira 9h00min Câmara

10ª Sessão Dia 08 – Quarta – feira 9h00min Câmara

11ª Sessão Dia 15 – Quarta – feira 9h00min Câmara

12ª Sessão Dia 22 – Quarta – feira 9h00min Câmara

13ª Sessão Dia 29– Quarta-feira 9h00min Câmara

MAIO

14ª Sessão Dia 06 – Quarta-feira 9h00min Câmara

15ª Sessão Dia 13 – Quarta-feira 9h00min Câmara

16ª Sessão Dia 20– Quarta-feira 9h00min Câmara

17ª Sessão Dia 27 – Quarta-feira 9h00min Câmara

JUNHO

18ª Sessão Dia 03 – Quarta – feira 9h00min Câmara

19ª Sessão Dia 10– Quarta -feira 9h00min Câmara

20ª Sessão Dia 17 – Quarta -feira 9h00min Câmara

21ª Sessão Dia 24 – Quarta -feira 9h00min Câmara

JULHO

DE 01 A 31 DE JULHO 

RECESSO LEGISLATIVO

2º PERÍODO LEGISLATIVO – EXERCÍCIO DE 2026

MÊS SESSÕES         DATA        HORÁRIO          LOCAL

AGOSTO

22ª Sessão Dia 05– Quarta-feira 9h00min Câmara

23ª Sessão Dia 12 – Quarta-feira 9h00min Câmara

24ª Sessão Dia 19 – Quarta-feira 9h00min Câmara

25ª Sessão Dia 26 - Quarta-feira 9h00min Câmara

SETEMBRO

26ª Sessão Dia 02 – Quarta-feira 9h00min Câmara

27ª Sessão Dia 09 – Quarta-feira 9h00min Câmara

28ª Sessão Dia 16 – Quarta-feira 9h00min Câmara

29ª Sessão Dia 23 – Quarta-feira 9h00min Câmara

30ª Sessão Dia 30 - Quarta- feira 9h00mim Câmara

OUTUBRO

31ª Sessão Dia 07 – Quarta-feira 9h00min Câmara

32ª Sessão Dia 14 – Quarta-feira 9h00min Câmara

33ª Sessão Dia 21 – Quarta-feira 9h00min Câmara

34ª Sessão Dia 28 – Quarta-feira 9h00min Câmara

NOVEMBRO

35ª Sessão Dia 04 – Quarta-feira 9h00min Câmara

36ª Sessão Dia 11 – Quarta-feira 9h00min Câmara

37ª Sessão Dia 18 – Quarta–feira 9h00min Câmara

38ª Sessão Dia 25 – Quarta-feira 9h00min Câmara

DEZEMBRO

39ª Sessão Dia 02 – Quarta-feira 9h00min Câmara 

40ª Sessão Dia 10 – Quarta-feira 9h00min Câmara 

41ª Sessão Dia 16 - Quarta-feira 9h00min Câmara