PORTARIA Nº007, DE 28 DE JANEIRO DE 2026. 

O Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre – AC, LENILSON BAQUER DE BARROS, no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE: 

Art. 1°. Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° (terceiro) Quadrimestre de 2025 do Poder Legislativo, em cumprimento a Lei Complementar Federal n°. 101/2000, arts. 54 e 55, Resolução TCE/AC n°. 061/2007, alterada pelas Resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018. 

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se, Publica-se e Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre, em 28 janeiro de 2026. 

LENILSON BAQUER DE BARROS 

Presidente da Câmara de Vereadores