CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

REPUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº. 023, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 98, do Regimento Interno e com base na Resolução nº. 004 de 16 de julho de 2025;
Considerando o OF/GAB/CMX/Nº.043/2026 datado em 09 de junho de 2026, do Poder Legislativo Municipal de Xapuri-AC, que convida o Chefe do Poder Legislativo e demais parlamentares desta Casa de Legislativa, para participar do Encontro de Vereadores.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 01 (uma) diária, a cada vereador em viagem, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear as despesas no deslocamento ao Município de Xapuri, para participarem do “Encontro de Vereadores”, no dia 11 de junho de 2026, a partir das 09:00, no Ifac - Campus Xapuri - Rua Coronel Brandão nº. 1622 - Centro, a convite do Presidente da Câmara Municipal de Xapuri.
Art. 2º - Fica designados os seguintes vereadores, para representar o Poder Legislativo, no evento, no conforme a seguir:
I - João da Cruz de Lima - Vereador 2ª Secretário;
lI - Évila dos Santos Valentim Coutinho - Vereadora.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito orçamentário e financeiro em 09 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
LENILSON BAQUER DE BARROS
Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre
DHONY DOS SANTOS GOMES
1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Acre.