PORTARIA Nº 006 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE - ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com a Lei Orgânica do Município e a legislação vigente;
CONSIDERANDO a contratação da empresa R. S. MOURA (NOVA ERA – SERVIÇOS, COMÉRCIO E EVENTOS), inscrita no CNPJ nº 57.638.696/0001- 01, para a prestação dos serviços mencionados, conforme disposto no CONTRATO Nº 003/2025;
CONSIDERANDO a contratação da empresa PORTONET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 18.393.588/0003-18, para a prestação dos serviços mencionados, conforme disposto no CONTRATO Nº 008/2025;
CONSIDERANDO a contratação da empresa T & H MOREIRA LTDA, inscrita no CNPJ/CPF: 46.602.235/0001-54, para a prestação dos serviços mencionados, conforme disposto no CONTRATO Nº 12/2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(a) Senhor(a) ADRIANA MESQUITA CHAVES, Servidor(a) do Poder Legislativo do Município de Porto Acre, para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO Nº 003/2025, firmado com a empresa R. S. MOURA (NOVA ERA – SERVIÇOS, COMÉRCIO E EVENTOS), inscrita no CNPJ nº 57.638.696/0001-01.”; CONTRATO Nº 008/2025, firmado com a empresa PORTONET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 18.393.588/0003-18.” e CONTRATO Nº 012/2025, firmado com a empresa T & H MOREIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 46.602.235/0001-54.”
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito em 05 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LENILSON BAQUER DE BARROS
Presidente
DHONY DOS SANTOS GOMES
1º Secretário