CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 005, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE - ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com a Lei Orgânica do Município e a legislação vigente;

Onde se lê:
Considerando a exoneração da servidora Danila Menezes Prina - chefe do setor de informática - CC1 (DECRETO Nº 020 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, publicado no DOE em 19 de setembro de 2026 e,
Considerando o Afastamento de Servidor efetivo Huruey Lima dos Reis para tratar de assuntos pessoais (DECRETO Nº 012 DE 16 DE JUNHO DE 2025,publicado no DOE nº. 14.047 de 18 de junho de 2026)

Ler-se:
Considerando a exoneração da servidora Danila Menezes Prina - chefe do setor de informática - CC1 (DECRETO Nº 020 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, publicado no DOE em 19 de setembro de 2025 e,
Considerando o Afastamento de Servidor efetivo Huruey Lima dos Reis para tratar de assuntos pessoais (DECRETO Nº 012 DE 16 DE JUNHO DE 2025,publicado no DOE nº. 14.047 de 18 de junho de 2025)

RESOLVE:
Art. 1º - Torna sem efeito as seguintes portarias:
Portaria nº. 011 de 27 de janeiro de 2025 que, 

“Designar o(a) Senhor(a) HURUEY LIMA DOS REIS, Servidor(a) do Poder Legislativo do Município de Porto Acre, para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO Nº 003/2025, firmado com a empresa R. S. MOURA (NOVA ERA – SERVIÇOS, COMÉRCIO E EVENTOS), inscrita no CNPJ nº 57.638.696/0001-01.”
Portaria nº. 017 de 07 de maio de 2025 que, 

 “Designar a Senhora DANILA MENEZES PRINA, Servidora do Poder Legislativo do Município de Porto Acre, para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO Nº 012/2025, firmado com a empresa T & H MOREIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 46.602.235/0001-54.”393.588/0003-18.” Portaria nº. 026 de 07 de agosto de 2025 que,

 “Designar a Senhora DANILA MENEZES PRINA, Servidora do Poder Legislativo do Município de Porto Acre, para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO Nº 012/2025, firmado com a empresa T & H MOREIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 46.602.235/0001-54.”

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito em 05 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

LENILSON BAQUER DE BARROS
Presidente
DHONY DOS SANTOS GOMES
1º Secretário