PORTARIA N° 20 DE 28 DE MAIO DE 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre – AC, LENILSON BAQUER DE BARROS, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1°. Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1° (primeiro) quadrimestre de 2026 do Poder Legislativo, em cumprimento a Lei Complementar Federal n°. 101/2000, arts. 54 e 55, Resolução TCE/AC n°. 061/2007, alterada pelas Resoluções no 89/2014 e no 115/2018.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se

Publica-se

Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre, em 28 maio de 2026.

LENILSON BAQUER DE BARROS

Presidente da Câmara de Vereadores